Base Nacional Comum Curricular

Base Nacional Comum Curricular tem votação adiada para janeiro

A votação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi adiada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A proposta de resolução normativa entrou em pauta na sessão realizada hoje (7) pelo conselho, entretanto as conselheiras Márcia Ângela da Silva Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina de Oliveira Santana pediram vista conjunta para analisar o documento. “Só recebemos a documentação completa agora, então não tivemos tempo para analisar”, justificou Márcia Ângela.

A BNCC orientará os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental.

O CNE recebeu a terceira versão da BNCC em abril, e realizou cinco audiências públicas regionais para colher sugestões de aperfeiçoamento ao texto. Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) apresentou um adendo ao documento da base, com mudanças que estavam sendo debatidas pelos conselheiros desde segunda-feira (4).

O conselheiro Cesar Callegari criticou o fato do MEC não ter divulgado o texto final enviado ao CNE. “Trata-se de um pedido de vista não apenas delas [das três conselheiras], mas de todos nós e de toda a sociedade”.

Além do pedido de vista, também foi aprovado durante a sessão o regime de urgência para tramitação da BNCC no conselho. Segundo o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, com isso, a análise da resolução da base se sobrepõe a outros itens da pauta. Uma sessão extraordinária será convocada para a próxima quinta-feira (14) para dar continuidade à discussão. Apesar de estar em pauta, não é garantido que ela será votada nesta sessão.

A próxima reunião ordinária do CNE está marcada de 22 a 24 de janeiro.

Mudanças

Durante a reunião de hoje (7) foi lido o parecer dos relatores sobre a BNCC. O texto apresentado inclui o ensino religioso e prevê orientações sobre identidade de gênero. “Essas questões fazem parte do cotidiano na escola, a base vai ajudar a orientar como esses professores poderão tratar dos assuntos no ambiente escolar para que possamos ter um país que respeite o posicionamento de cada um, mas ao mesmo tempo tenha condição de respeitar os direitos humanos, a questão da diversidade, o respeito à diferença e a convivência pacifica, independente das opções que cada um posso ter do ponto de vista ideológico ou de qualquer outra ordem”, disse Deschamps.

Ainda de acordo com a proposta, a alfabetização das crianças deverá acontecer até o 2º ano do ensino fundamental. O documento deverá ser homologado pelo ministro da Educação e publicado no Diário Oficial da União para começar a valer.

Na perspectiva de valorização do professor e de sua formação inicial e continuada, as normas dos currículos dos cursos e programas deverão adequar-se à BNCC e ser implementados no prazo de dois anos, assim como a própria base.

Pelo parecer dos conselheiros, a base deverá ser implementada pelas escolas até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade.

A antecipação da alfabetização era um dos pontos polêmicos da proposta apresentada pelo MEC. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. Esse também é o prazo previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade.

 

Fonte: Agência Brasil.

Sem comentários

Deixe um comentário